Avançar sinal vermelho de madrugada é uma das infrações mais polêmicas e questionadas pelos motoristas. A insegurança nas vias públicas leva muitos motoristas a avançarem pois, desafortunadamente, há criminosos que aproveitam a parada do semáforo para praticar assaltos, especialmente durante a madrugada, quando as ruas estão mais desertas.
recurso farol vermelho
Embora a infração seja considerada gravíssima, saiba que ainda é possível recorrer desse tipo de multa. Afinal, o direito a recurso vale para qualquer infração, independentemente da gravidade, conforme estabelecido no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Neste post, vamos explicar como recorrer da multa com grande chance de ganhar!
Como funciona a multa por avançar sinal vermelho?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor que avança o sinal vermelho comete infração gravíssima e, consequentemente, é punido com a adição de 7 pontos na CNH, além de multa no valor de R$ 293,47.
A infração pode ser verificada por agentes de trânsito ou por radares eletrônicos – os populares “pardais”. No caso do radar eletrônico, o equipamento deve necessariamente registrar o momento do ato para possibilitar a identificação do veículo infrator de maneira precisa.
Segundo a resolução 66/1998 estabelecida pelo CONTRAN a fiscalização e manutenção dos radares são de responsabilidade dos municípios. Por essa razão, a multa também deve ser aplicada pelo município competente.
Na notificação enviada pelo município devem constar, obrigatoriamente, o número da placa do veículo, o dia e o horário da infração. No caso de fotografia tirada por radar eletrônico, ela deve mostrar o exato momento da infração, de modo que seja possível visualizar o sinal vermelho aceso e o veículo cruzando o sinal.
Mas, afinal, é permitido avançar sinal vermelho de madrugada por questão de segurança?
Legalmente, não é permitido avançar sinal vermelho de madrugada. O artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre o sinal vermelho, não faz ressalvas a respeito do horário em que a infração é cometida.
Na prática, muitas vezes, os condutores ultrapassam o sinal vermelho na madrugada devido à falta de segurança no local. Por esse motivo, muitos condutores que recorrem da multa acabam obtendo resultados favoráveis e conseguindo o cancelamento da infração.
Com a justificativa da precariedade da segurança pública nas cidades, as chances de o recurso ter êxito são muito grandes. Afinal, os analistas dos recursos são bastante razoáveis quanto a essa questão e isso faz toda a diferença. No fim das contas, várias multas por avançar sinal vermelho de madrugada são simplesmente anuladas.
No entanto, é necessário ter atenção na hora de recorrer. Para fundamentar o recurso, o motorista deve provar que o local onde a infração foi cometida é uma área de risco e realizar uma defesa eficiente, incluindo provas contundentes para demonstrar o perigo de ficar parado, aguardando a abertura do semáforo, em plena madrugada.
Atenção na hora de avançar sinal vermelho de madrugada!
Ainda assim, não se pode achar que vale tudo só porque já são altas horas. O motorista precisa agir de forma cautelosa ao ultrapassar o sinal vermelho de madrugada para não pôr em risco a sua vida e a de outros passageiros ou pedestres.
Conforme já demonstramos, o artigo 208 não isenta o motorista em razão do horário em que ocorreu a infração. Por isso, é importante ficar atento e fazer um recurso bem fundamentado, com o uso correto da argumentação legal aliada aos fatos.
Vale lembrar que já existem trâmites para mudar essa legislação. O projeto de lei nº 8.329/2017 propõe a possibilidade de isenção da multa por avançar sinal vermelho de madrugada. Se essa lei for aprovada, os motoristas que avançarem o sinal das 22h30min até as 6h não serão autuados, desde que não ultrapassem a velocidade de 30km/h.
Como recorrer da multa por avançar sinal vermelho de madrugada?
Agora que já apresentamos as informações sobre a gravidade da infração, o valor da multa e o número de pontos aplicados na CNH, chegou a hora de entender como recorrer da multa por avançar sinal vermelho de madrugada.
Como falamos anteriormente, quando o motorista é multado, é preciso que a notificação contenha todos os dados, bem como a foto do momento da infração quando não houver abordagem por um agente de trânsito. Até mesmo os dados do radar semafórico e sua certificação pelo Inmetro, no prazo máximo de 12 meses, são indispensáveis.
Se qualquer exigência estiver faltando no documento, o condutor terá todo o respaldo para recorrer, solicitando a anulação da penalidade e o cancelamento dos pontos pela ausência das informações necessárias. Para isso, é importante reunir todos os argumentos e provas possíveis, tais como razões de mérito, inconformidades legais e outras justificativas que ajudem o recurso a ser aprovado.
Outro ponto importante a ser observado é o horário da infração: durante o período entre as 23h e as 5h, a probabilidade de cancelamento é bem alta. Se for provado que a velocidade do veículo na hora da infração estava abaixo dos 40km/h, as chances são ainda melhores, já que isso ajuda a comprovar o cuidado com a segurança na hora de passar pelo sinal vermelho.
Recorra da multa por avançar sinal vermelho de madrugada com a Fora Multas
Como deve ter dado para notar, recorrer da multa por avançar sinal vermelho de madrugada vale a pena, mas é preciso ter atenção ao entrar com o recurso. Em cada situação será preciso observar com cautela, utilizar a legislação adequada e buscar argumentos capazes de convencer a pessoa responsável por analisar o recurso.
Por se tratar de uma situação que requer um bom conhecimento das leis de trânsito, o mais recomendável é contar com a ajuda de uma assessoria especializada em direito de trânsito, como a Fora Multas!