Muitas pessoas, ao serem multadas ou responderem a processos de trânsito, evitam entrar com recurso por acharem que não têm chances ou temerem a burocracia. Assim, acabam pagando a multa e enfrentando o processo. Mas isso é um erro! Neste post, vamos explicar por que recorrer de multas e processos é sempre a melhor opção.
Evitar o prejuízo financeiro
Enquanto o recurso de uma autuação está tramitando, o motorista não precisa pagar a multa. Também não há incidência de juros sobre o valor da multa enquanto se recorre. Assim, é importante recorrer a todas as instâncias para evitar o pagamento e, consequentemente, o prejuízo. Se um dos recursos for aceito pelo órgão cabível, não será preciso efetuar o pagamento da multa.
Sabemos que, a depender da gravidade da infração e da existência de fator multiplicador, os valores das multas podem ser bem altos. Portanto, o recurso pode representar uma grande economia para os motoristas.
Evitar a suspensão da CNH
Da mesma maneira que não é preciso pagar a multa enquanto o recurso estiver em trâmite, outras penalidades também não podem ser aplicadas. Assim, ao recorrer, você retarda ou evita a suspensão da sua CNH, preservando seu direito de conduzir veículos.
Isso é importante pois, no Código de Trânsito Brasileiro, há infrações que por si só já geram a suspensão da CNH devido à gravidade. São as chamadas infrações autossupensivas. Além disso, o acúmulo de pontos na CNH decorrente das autuações também leva à restrição à permissão de dirigir.
Como o recurso gera um efeito suspensivo da pena, você pode continuar dirigindo normalmente durante o processo, retardando a punição. E mais: caso um dos seus recursos seja deferido, você não sofre a restrição nem recebe a pontuação na carteira.
Evitar a cassação da CNH
A cassação da CNH é uma punição ainda mais grave do que a suspensão, que é temporária. Quando ocorre a cassação, o documento é excluído dos registros oficiais de forma definitiva. Na prática, é como se o indivíduo nunca tivesse tido carteira.
Para voltar a dirigir após ter a CNH cassada, é preciso passar por todo o processo de tirar uma nova, o que inclui aulas práticas e teóricas e a prestação de um novo exame. Ou seja: uma dor de cabeça imensa!
Para evitar ter de passar por isso, é importante recorrer a todas as instâncias, já que todo cidadão tem direito de se defender. Se um dos recursos for deferido, você não fica sem a sua CNH e pode dirigir normalmente.
Quais são os principais argumentos para recorrer de multas de trânsito?
É possível recorrer de multas de trânsito por vários motivos. Alguns dos mais comuns são:
falta de notificação da multa em tempo hábil;
inconsistências no auto da infração (erros ortográficos, dados incorretos etc.);
falta de sinalização adequada no momento da infração;
veículo clonado, furtado ou roubado;
falhas mecânicas no veículo que impediram o cumprimento das leis de trânsito;
emergências médicas;
congestionamento;
identificação incorreta do motorista.
Como recorrer de uma multa de trânsito?
Há três oportunidades de recorrer de uma multa de trânsito. A primeira é a Defesa Prévia apresentada pelo motorista dentro do prazo informado na notificação. A segunda é o recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). A terceira é o recurso administrativo em segunda instância ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito).
Se qualquer um deles for aceito, a penalidade (seja o pagamento da multa, a suspensão ou a cassação da CNH) é anulada. Para ter sucesso, porém, é importante ter um bom conhecimento da legislação de trânsito e apresentar argumentos fortes.
Trata-se de um processo complexo e cheio de detalhes e, por isso, o melhor a se fazer é contratar uma assessoria especializada em Direito de Trânsito, como a Fora Multas. Com o auxílio de profissionais experientes, as chances de ter o recurso deferido são muito maiores.