Transitar na faixa exclusiva para ônibus sempre foi proibido. Mas após a última atualização do Código de Trânsito Brasileiro, cometer essa infração ficou mais caro (e passou a gerar mais pontos na CNH!). Neste post, vamos mostrar qual é o novo valor da multa por andar na faixa de ônibus (em 2023) e quantos pontos você pode perder se fizer isso.
O que é a faixa exclusiva para ônibus?
A faixa destinada à circulação de ônibus fica à direita ou à esquerda da via, de acordo com a localidade. Ela precisa ter sinalização que indique a exclusividade, obedecendo ao padrão que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu.
O objetivo dessa faixa exclusiva é evitar atrasos no trajeto do transporte público devido a restrições de trânsito, já que esses veículos atendem a uma grande quantidade de pessoas que dependem dele para se locomover. Por isso, transitar pelo trecho está sujeito a penalização.
Por que é proibido circular na faixa de ônibus?
A faixa foi criada justamente para agilizar o transporte público dos centros urbanos e torná-lo mais pontual. Portanto, trafegar nesse trecho indevidamente faz com que a medida tenha sua finalidade desviada e atrapalha o trânsito.
Vale lembrar que um transporte público eficiente é fundamental para reduzir o problema dos engarrafamentos nas grandes cidades, já que um único veículo é capaz de transportar um grande número de passageiros, diminuindo a quantidade de carros circulando.
Em que situações o motorista pode andar na faixa de ônibus?
Apesar da proibição, existem situações específicas em que trafegar pela faixa exclusiva de ônibus com carros de passeio não gera multa. De acordo com a legislação, os agentes de trânsito não devem autuar os condutores nos seguintes casos:
Entrar ou sair de casa, se for na margem da via
Embarque ou desembarque em locais permitidos
Conversão em um trecho sinalizado com linha que permite a manobra
Conversão por abertura em canteiro destinada a esse propósito
Sair de rua transversal em interseções onde não haja sinal de trânsito, contanto que a faixa tenha a mesma mão
Prestar socorro em caso de ônibus enguiçado
Veículos autorizados pelo poder público
Situações emergenciais (por exemplo, escapar de um alagamento na via)
Mas lembre-se: usar a faixa indevidamente para fugir de um congestionamento ou mesmo para fazer uma ultrapassagem ainda é passível de multa por andar na faixa de ônibus!
Qual é o valor da multa por andar na faixa de ônibus em 2023
De acordo com o Inciso I do Artigo 184 do Código de Trânsito Brasileiro, andar na faixa à direita, destinada a um tipo específico de veículo, é considerado uma infração leve, sujeita à perda de três pontos na CNH.
Já pelo inciso II, trafegar no corredor exclusivo à esquerda é considerado uma infração grave, levando à perda de cinco pontos. Em nenhum dos dois casos o motorista corre o risco de ter seu veículo apreendido.
Já o inciso III do Artigo 184 do Código de Trânsito Brasileiro, trafegar nos trechos destinados para a circulação de veículos de transporte público coletivo, como o ônibus, é considerado uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, valor correspondente a infrações de trânsito gravíssimas.
O motorista flagrado cometendo essa infração também perde sete pontos em sua CNH e, além disso, está sujeito à apreensão e remoção do veículo.
Como recorrer da multa por andar na faixa de ônibus?
Mas calma, que nem tudo está perdido. Apesar de transitar na faixa exclusiva de ônibus ser considerado uma infração gravíssima, ainda dá para recorrer da multa e, se o recurso for aceito, cancelar os pontos na CNH. Afinal, é direito do motorista se defender e recorrer de qualquer penalização de trânsito, independentemente da gravidade da infração.
Para recorrer de multas de trânsito por infrações gravíssimas, como é o caso de trafegar na faixa exclusiva de ônibus, há três etapas:
Defesa prévia
A primeira etapa é a defesa prévia, uma fase mais burocrática, em que o motorista deve identificar eventuais erros formais do processo para tentar impugnar o julgamento da consistência do auto de infração. Por exemplo, é possível alegar que algum dado na notificação de autuação estava faltando ou que ela chegou após o prazo de 30 dias.
Recurso à JARI
Caso a defesa prévia não seja aceita, é possível recorrer em 1ª instância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), apresentando todos os argumentos e provas que podem ser usados em sua defesa: razões de mérito, possíveis violações à legislação, entre outros. Além disso, nessa etapa é necessário enviar os documentos listados na notificação de autuação.
Recurso ao CETRAN
Se o pedido for novamente indeferido, o último passo é recorrer em 2ª instância ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), valendo-se de argumentos técnicos e provas em seu favor.
Recorra da multa por andar na faixa de ônibus com a Fora Multas
Como você pode perceber, o recurso para infrações gravíssimas é complexo, tem várias etapas e exige um conhecimento aprofundado da legislação de trânsito. Por isso, se você recebeu uma multa por andar na faixa de ônibus em 2023 e pretende recorrer, o melhor que você pode fazer é contratar a Fora Multas!